PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2024
ADENDO N. 001/2024
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Pregoeiro designado pelo Senhor Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente adendo para realizar as seguintes alterações no edital do processo licitatório em epígrafe:
- Alterar o item 5.3.1.2 – letra c) do Edital, passando a constar a seguinte redação: c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; *
- Alterar a data de abertura da Sessão:
ABERTURA DA SESSÃO: 16 de maio de 2024.
HORAS: 09h00min (horário de Brasília).
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito à Rua Cel. Pilad Rebuá, nº. 1.780, Centro, Bonito/MS. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br e Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br/.
Todas as demais condições estabelecidas no edital que orienta o certame permanecem inalteradas.
Bonito/MS, 30 de abril de 2024.
Elaborado por:
Luciane Cintia Pazette
Gerente de Departamento de Licitação e Compras.
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