A Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica) começou a semana dando continuidade às reuniões de planejamento para a elaboração dos contratos de gestão de 2025. O secretário Rodrigo Perez se reuniu na segunda-feira (23) com os titulares e adjuntos das secretarias de Fazenda (Sefaz), Educação (SED) e Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD) para discutir e definir as prioridades e metas para o próximo ano.

Ele destacou a importância de alinhar o orçamento com a elaboração das ações e programas. “É essencial prever investimentos para realizar as adequações necessárias, garantindo a efetividade no cumprimento das metas e atender às necessidades da população”, afirmou.

Durante as reuniões, foram revisadas as ações dos contratos de gestão de 2024, atualmente em execução, com o objetivo de fortalecer os projetos e programas e ampliar os resultados para 2025. “A ideia é otimizar os processos internos para melhorar os programas existentes e intensificar as entregas e resultados”, acrescentou Perez.

Na reunião com a Sefaz, destacou-se o potencial de apoio às demais áreas do governo na melhoria de processos operacionais e estratégicos. Utilizando dados fazendários e financeiros, busca-se aprimorar a aplicação de recursos públicos e alcançar melhores resultados. A prioridade permanece em manter um ambiente econômico competitivo e consolidar a solidez fiscal, garantindo o equilíbrio das contas públicas.

Para a área da Educação, uma das metas para 2025 é mapear as necessidades da cadeia produtiva para oferecer capacitações que preencham as vagas de trabalho. Também foram ressaltados como prioridades projetos de melhoria da aprendizagem e da infraestrutura física das escolas.

Na Assistência Social e Direitos Humanos, a ideia é fortalecer os programas existentes para ampliar o alcance das pessoas que mais precisam. Todos os esforços serão direcionados para uma transformação social que reduza ao máximo a pobreza extrema no Estado, por meio de melhorias dos programas sociais e da inclusão produtiva da população de baixa renda.

Perez destacou ainda a necessidade de sincronizar a estratégia do governo com o momento em que Estado está vivendo e também criar políticas públicas cada vez mais alinhadas as necessidades da população para não deixar ninguém para trás.

O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, comentou que o direcionamento das prioridades tem por base o plano de governo, o planejamento de médio prazo e os indicadores estratégicos de governo.

O objetivo central da reunião foi mapear novas ações para incluir no contrato de 2025 e no orçamento, visando à execução já no início do ano. Esses encontros marcam a última etapa do ciclo de planejamento para o próximo ano, iniciado com a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a revisão do PPA (Plano Plurianual) 2024-2026 e a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). A finalidade é criar contratos de gestão mais consistentes, permitindo a execução desde os primeiros dias do ano e fortalecendo o orçamento público como uma peça definitiva de gestão, garantindo que apenas o que tiver previsão orçamentária esteja no contrato de gestão.

Além das secretarias reunidas na segunda-feira, já foram realizadas reuniões com a PGE-MS (Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul), SES (Secretaria de Estado de Saúde), Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), SEC (Secretaria de estado de Cidadania), SAD (Secretaria de estado de Administração), CGE (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e Sejusp (Secretaria de estado de Justiça e Segurança Pública). Ainda serão feitas reuniões com Casa Civil e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) e planejar as ações da própria Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).

Contratos de Gestão

Instituídos em 2015 sob a liderança do então secretário de Governo, Eduardo Riedel (atualmente governador do Mato Grosso do Sul), os contratos de gestão definem as metas de cada secretaria, autarquia e fundação para o ano, tendo como foco melhorar as entregas de serviços públicos aos cidadãos, estabelecendo compromissos reais com a sociedade.

Neste ano, 38 contratos de gestão foram assinados pelas unidades gestoras. No total foram elaborados 278 projetos que serão desdobrados em 813 entregas. Todas as iniciativas, entre elas capacitações, editais de licitação, desenvolvimento de parcerias, adequação a leis e projetos de investimentos, têm alinhamento com plano estratégico de governo, PPA (Plano Plurianual) e com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).

Em 2023, o programa “Contrato de Gestão” foi um dos vencedores do Prêmio de Excelência de Competitividade, promovido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), na categoria “Destaque Boas Práticas”, sendo escolhido entre mais de 150 políticas públicas de 27 estados.

Renata Brum, Comunicação Segem

Fotos: Bruno Rezende e Saul Schramm

A quarta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), realizada ontem (23) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), reuniu nove especialistas para apresentarem propostas de solução para os processos de indenização e demarcação de terras indígenas. O objetivo das audiências é buscar uma solução consensual sobre medidas e propostas que garantam coesão institucional em torno de pontos assegurem proteção e segurança jurídica a todos.

O governador Eduardo Riedel, que há dois meses foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na comissão especial – formada também por representantes da União, do Congresso Nacional, dos municípios, da sociedade civil e da população indígena –, participou da reunião híbrida, juntamente com a procuradora-geral do Estado Ana Ali.

“O processo demarcatório, totalmente legítimo, tem atropelado todas as outras instâncias de partes interessadas dentro do contexto. Boa parte desses conflitos tem base a partir dessa situação. O planejamento é importante para que a gente possa ter uma situação onde as etapas estejam previstas, se for o caso da indenização. Quando eu falo se for o caso, é a partir daquelas áreas, que aqui no Mato Grosso Sul é praticamente a totalidade, a origem dos títulos seja de boa fé e absolutamente legalizados, muito deles pela União na sua origem. Eu acredito que este é o cerne da questão. E esse sofrimento ele fica muito com todos, os indígenas que têm uma expectativa criada e frustrada, e com os produtores, na sua grande maioria pequenos produtores, aqui também, na estrutura fundiária”, afirmou Riedel.

O STF informou que os nomes dos expositores foram apresentados pelos integrantes da comissão especial e aprovados pelo ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações sobre o tema, na sexta-feira (20). Entre os especialistas ouvidos estava Luiz Henrique Eloy Amado (Eloy Terena) – secretário-adjunto do Ministério dos Povos – e Nelson Jobim – ministro aposentado do STF –, além de Aldo Rebelo (ex-ministro da Defesa), Eugênio Aragão (ex-ministro da Justiça), Arnaldo Zunizakae, general Alexandre Ribeiro de Mendonça, Márcio José Brando Santilli, Lucas Azevedo Carvalho e Ricardo Hermany.

“O objeto da audiência foi ouvir esses especialistas, que foram indicados pelos representantes nas ações, que são todos os lados, e que o ministro (Gilmar Mendes) acolheu as indicações, cada um com os seus pensamentos em relação a essa temática, propondo soluções. A realidade do Mato Grosso do Sul foi objeto desses debates, com o olhar trazido pelo governador”, afirmou a procuradora-geral do Estado.

Entre os temas debatidos estão o processo de demarcação e indenização por invasão a terras indígenas e discussões sobre diferentes visões de atividades econômicas pelos indígenas. A Confederação Nacional de Municípios também apresentou uma consulta feita aos municípios sobre políticas públicas e áreas demarcadas em seus territórios.

A comissão também foi informada que o ministro Gilmar Mendes solicitou à Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) do Ministério da Justiça que realize um levantamento sobre terras expropriadas pelo uso de tráfico. A proposta a ser discutida pela comissão é utilizar essas terras para possível alocação de não indígenas da mesma região que aceitem fornecer sua terra em território indígena de volta à União. A possibilidade jurídica da sugestão será discutida pela comissão.

Na audiência, o governador Eduardo Riedel, afirmou que é necessário haver o encaminhamento da questão para uma solução que contemple os direitos previstos dos envolvidos na questão. “Dos direitos e das ações pretendidas pelas comunidades indígenas e o direito também dos produtores envolvidos nessa situação, e da sociedade como um todo. Esse é um tema que aflige o Mato Grosso do Sul, aflige a nossa sociedade, desgasta todos os setores envolvidos e é algo que a gente mais do que nunca precisa ver evoluído e com a participação de todos”, disse Riedel.

Marco Temporal

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

——————————————————————————–

Leia mais:

O coletivo A Boca Filmes realiza, na próxima sexta-feira (27), às 23h59,  a segunda edição da sessão da meia-noite na Casa de Ensaio, em Campo Grande. Aproveitando o jogo de palavras com o título do filme, será exibido o clássico “À Meia-Noite Levarei Sua Alma”, que marca a estreia de um dos personagens mais grotescos e icônicos do cinema de horror brasileiro: Zé do Caixão, alter ego do cineasta José Mojica Marins.

O projeto foi financiado pela Lei Paulo Gustavo, com apoio do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).

No longa, Zé do Caixão faz sua primeira aparição nas telonas como um coveiro de uma cidade do interior, obcecado em gerar um filho perfeito. Ele persegue e violenta mulheres em sua tentativa sádica de garantir que seu legado perdure.

Antes da exibição, o mediador do cineclube fará uma introdução à obra, destacando sua importância no cinema de horror. Após o filme, haverá um momento de debate para que o público possa discutir as temáticas e o impacto do filme.

A sessão é gratuita e ainda oferece pipoca e refrigerante, também de graça. Além disso, doces e bebidas, incluindo cerveja e chope de vinho, estarão disponíveis para compra.

Serviço

Sessão da meia-noite do filme “À Meia-Noite Levarei Sua Alma” (1964), de José Mojica Marins

Data: sexta-feira, 27 de setembro de 2024

Horário: 23h59

Local: Casa de Ensaio – R. Visconde de Taunay, 203 – bairrro Amambaí, Campo Grande

Karina Lima, Comunicação Setesc
*Com informações de A Boca Filmes
Foto: divulgação