Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA para a realização de show da dupla Bruninho e Davi, a ser realizado no dia 3 de março de 2025, durante o Festival de Verão de Bonito/MS, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Governo.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2025
FAVORECIDO: LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA
CNPJ Nº 19.019.335/0001-80
VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 17 de fevereiro de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.