Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação da empresa para realização do show do Grupo Postal Sul a ser realizado nos dias 08 a 10 de maio de 2025, durante a 33° Festa de Peão de Boiadeiro no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 63/2025
FAVORECIDO: H.N. DA SILVA LTDA.
CNPJ Nº 55.383.797/0001-45
VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 05 de maio de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.