Às vésperas de a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil completar 116 anos, os dirigentes máximos dos 38 Institutos Federais, dos dois Centros Federais de Educação Tecnológica — um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais — e do Colégio Pedro II farão uma mobilização na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16/9), em busca do apoio dos parlamentares para a suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão, com o objetivo de universalizar a alimentação escolar entre os estudantes das instituições.

Esta será a quarta edição consecutiva da mobilização, denominada Marcha dos(as) Dirigentes por Mais Orçamento na Rede Federal. A partir das 13h, os(as) conselheiros(as) do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), acompanhados de estudantes, irão se reunir na chapelaria do Congresso Nacional para uma série de visitas aos parlamentares, em busca de apoio para, entre outras medidas, a aprovação do Projeto de Lei 3.096/2024, que representa um primeiro passo rumo à universalização da alimentação.

Segundo levantamento realizado pelo Conif, a execução plena do Programa de Alimentação e Nutrição Escolar demanda investimento anual estimado em R$ 1 bilhão. Esse valor contempla as características da Rede Federal, assim como as realidades regionais e locais, assegurando que nenhum estudante da modalidade de ensino básico fique excluído do direito à alimentação escolar. “A universalização da oferta de alimentação na modalidade de ensino básico, prevista na legislação educacional e reafirmada na Política Nacional de Assistência Estudantil (Lei nº 14.914/2024), requer a garantia de orçamento específico, estável e suficiente”, destaca Ana Paula Giraux, presidente do Conif.

O estudo, realizado pelo Fórum de Políticas Estudantis do Conselho, ainda aponta a necessidade de atendimento aos estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação, em especial aqueles em vulnerabilidade social e econômica, além dos sujeitos a barreiras adicionais de permanência, como dificuldades de acesso a transporte, habitação, saúde, inclusão digital ou pertencimento a grupos sociais historicamente vulnerabilizados (indígenas, quilombolas, negros, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência).

O perfil socioeconômico dos estudantes das 41 instituições ligadas ao Conif revela um público majoritariamente vulnerável. Hoje, de acordo com dados Plataforma Nilo Peçanha (PNP) do Ministério da Educação (MEC), a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tem mais de 1,9 milhão de estudantes matriculados. A estimativa é que, a cada 10 matrículas, quase 4 sejam de estudantes que vivem com até 1 salário mínimo.

Segundo a PNP, parte desses estudantes são mulheres, que representam 56% das matrículas. Ainda de acordo com a ferramenta, 50% das matrículas são de estudantes pretos, pardos e indígenas. “A alimentação estudantil, enquanto direito humano e social fundamental, bem como condição de permanência e êxito no processo educativo, ocupa posição estratégica no âmbito da Rede Federal”, completa a presidente do Conif, que também é reitora do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Mobilização popular

O Conif também lança nesta terça-feira o abaixo-assinado “Alimentação para os estudantes da Rede Federal, já!”, que pretende mobilizar a sociedade brasileira, em especial a comunidade acadêmica das instituições, a se engajar na busca pela universalização da alimentação junto ao Parlamento, ao Governo Federal e às demais autoridades competentes, para garantir a aprovação e a implementação do PL, com recursos adequados, fiscalização eficaz e o desenvolvimento de outras alternativas que assegurem financiamento contínuo.

Para assinar o documento, os interessados podem acessar o endereço https://chng.it/fCGLvvvkCC. “Precisamos de apoio para que nossas autoridades tirem nossos estudantes do mapa da fome dentro das nossas instituições. Estudante com fome não aprende”, finaliza Ana Paula Giraux.

Projeto de Lei 3.096/2024 – O texto propõe a alteração das Leis 10.880/2004 e 11.947/2009 para incluir as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos Programas Nacionais de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e de Alimentação Escolar (PNAE). Esse projeto é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO). O Conif está na linha de frente dessa luta. Ao longo de 2024 e 2025, o Colegiado realizou diversas articulações e participou de audiências públicas no Congresso Nacional para defender o fortalecimento da política de assistência estudantil e a inclusão da Rede Federal no PNAE e no PNATE.

Aniversário da EPT – Na próxima terça-feira (23/9), será celebrado o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. A data, instituída em 2022, celebra a criação das Escolas de Aprendizes e Artífices, fundadas em 1909 pelo então presidente brasileiro Nilo Peçanha. A estrutura evoluiu e se tornou o que hoje conhecemos como Institutos Federais e Cefets.

Diretoria de Comunicação do Conif

Texto: Marcus Fogaça

Foto: Comunicação/IFNMG