saiba como solicitar e acompanhar o calendário – CGNotícias

Os estudantes que irão realizar o cadastro do Passe do Estudante pela primeira vez ou que não receberam o benefício em 2025 devem pagar o valor correspondente a três tarifas para a emissão do cartão 2026. Também é obrigatória a inclusão de uma foto digital, exigida tanto para novos cadastros quanto nos casos em que o sistema solicitar atualização durante o recadastramento. Já os cartões utilizados em 2025 serão substituídos sem custo.

O pagamento da taxa de emissão pode ser feito nos terminais urbanos ou na Central de Atendimento do Consórcio Guaicurus, localizada na Rua 25 de Dezembro, nº 924, 3º andar. A foto enviada deve seguir o padrão estabelecido pelo sistema: formato JPG ou JPEG, fundo neutro, imagem frontal, sem acessórios que comprometam a identificação e resolução mínima de 350 dpi. Caso a imagem seja rejeitada, o estudante poderá reenviá-la quantas vezes forem necessárias.

Após a validação da foto, o aluno deverá preencher o cadastro com CPF, data de nascimento, endereço completo e duas ruas laterais. Em seguida, o formulário deve ser impresso e entregue na unidade escolar, responsável pela validação final. A entrega dos cartões seguirá o cronograma definido pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Eventuais correções cadastrais podem ser realizadas pelo site antes da validação da escola. Após essa etapa, qualquer alteração somente poderá ser feita de forma presencial na Central do Passe do Estudante, também situada na Rua 25 de Dezembro. No caso de estudantes com guarda compartilhada, é obrigatória a apresentação presencial dos dois endereços.

Calendário e validação

O calendário de envio e validação dos cadastros ocorre de forma semanal, no período de dezembro de 2025 a novembro de 2026. Cada data estabelece o prazo para que a escola valide o formulário e indica a previsão de entrega do cartão.

As instituições de ensino também são responsáveis por registrar alterações de estudantes já beneficiados, como mudança de endereço, turno, curso ou linhas de transporte utilizadas. Após essas atualizações, a revalidação acontece automaticamente nas escolas que possuem ponto de comunicação integrado ou pode ser feita nos terminais e estações Peg Fácil. Em caso de falhas técnicas, a Agetran e o Consórcio Guaicurus têm prazo de até dois dias úteis para a regularização.

Após a emissão, os cartões são encaminhados à Secretaria Municipal de Educação (Semed), no caso das escolas municipais; à Central de Matrículas/SED, para as estaduais; ou ao Sinepe/MS, para as instituições particulares. A retirada deve ser feita pelo estudante maior de idade ou pelo responsável legal. Caso o cartão não seja retirado em até dez dias, ele retorna à Agetran e o benefício é cancelado, salvo apresentação de justificativa.

Calendário do Passe do Estudante 2026 – Cronograma Anual

Validação na escola x Data de entrega dos cartões – A solicitação pode ser feita ao longo do ano de 2026.

Uso indevido

A utilização do Passe do Estudante em desacordo com as regras — como emprestar o cartão, usá-lo em dias não letivos ou para trajetos diferentes dos autorizados — está sujeita às penalidades previstas nas legislações municipais.

O prazo final para cadastramento e recadastramento é 15 de novembro de 2026, devido à atualização do sistema para o próximo ano.

O benefício é regulamentado por legislações como a Lei nº 3.026/1993, Decreto nº 8.284/2001, Lei nº 4.979/2011 e Decreto nº 12.149/2013. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 156, na Central da Agetran, na Central do Passe do Estudante ou no Consórcio Guaicurus, ambos na Rua 25 de Dezembro.