Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da Associação Cultural Raízes do Porto para realização de show a ser apresentado pela “Banda Quilomboclada” no evento III Festival de Cerveja de Bonito”, na data de 03 de maio de 2025, no município de Bonito/MS, para atender a demanda da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2025
FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DO PORTO
CNPJ Nº 07.939.289/0001-58
VALOR: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 24 de abril de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.
