Os profissionais do Instituto Cândida Vargas concluíram, nesta quinta-feira (31), o curso presencial ‘Teste da Linguinha’, ministrado pela própria criadora do protocolo, a médica Roberta Martinelli. A capacitação foi promovida pelo Núcleo de Estudos em Linguagem e Funções Estomatognáticas da Universidade Federal da Paraíba (NELF UFPB/CNPq), em parceria com a Uniesp Centro Universitário, reunindo profissionais e estudantes da saúde em dois dias de intensa formação teórica e prática.

Com foco na avaliação do frênulo lingual e suas implicações no desenvolvimento orofacial e na amamentação, o curso abordou temas como as condutas no teste e reteste, variações anatômicas, protocolos oficiais de avaliação, aspectos legais, orientações terapêuticas, além dos pontos controversos discutidos na literatura científica atual.

Participaram da formação o coordenador do Serviço de Fonoaudiologia do ICV, Felipe Gadelha Abrantes, mais quatro fonoaudiólogos da unidade, a coordenadora do Serviço de Odontologia do Município, Dra. Camila Castelo Branco (Odontopediatra), e mais um odontólogo do Projeto Linguinha Solta JP que também atua na maternidade.

“Graças a essa parceria foi possível garantir condições especiais para que os profissionais do ICV participassem da capacitação, que teve como objetivo principal a atualização quanto ao protocolo oficial e o aprimoramento das práticas clínicas baseadas em evidências no atendimento neonatal”, disse o coordenador de Fonoaudiologia do ICV, Felipe Abrantes.

Lançado oficialmente em 9 de janeiro de 2023, o Projeto Linguinha Solta JP é uma iniciativa da Prefeitura de João Pessoa, implantada no Instituto Cândida Vargas. Através de uma equipe multidisciplinar — formada por fonoaudiólogos, odontopediatras, pediatras e consultoras de amamentação —, o projeto realiza a cirurgia de liberação do frênulo lingual (frenotomia) em bebês diagnosticados com anquiloglossia, ou ‘língua presa’, por meio do Teste da Linguinha, que já é realizado na maternidade desde 2021.

O ICV foi a primeira maternidade da Paraíba a estabelecer um fluxo completo para essa condição, da triagem à cirurgia, conforme orientação da Nota Técnica 35/2018 do Ministério da Saúde. Em 2023, o projeto realizou 60 atendimentos com 57 cirurgias. Em 2024, o número ultrapassou 94 procedimentos no ano, somando quase 350 frenotomias desde sua consolidação.

Próximos passos – A partir da participação no curso, a maternidade planeja ampliar a capacitação de sua equipe multidisciplinar e reforçar o protocolo de triagem neonatal, mantendo o foco no suporte precoce à amamentação e na melhoria dos indicadores de saúde dos recém-nascidos.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), publicou, nesta quinta-feira (31/7), 799 novos atos do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), contemplando servidores efetivos da rede estadual. A medida representa um investimento de mais de R$ 2 milhões e reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos profissionais da Educação.

Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado e a lista de servidores contemplados pode ser consultada nos links: ATO Nº 1944 e ATO Nº 1945. 

A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia dos Santos, destacou a importância da medida dentro da política contínua de valorização da carreira no estado.

“O Adveb integra um conjunto de ações adotadas pela atual gestão para reconhecer o papel fundamental de cada servidor na construção de uma Educação pública de qualidade. Minas vem se destacando nacionalmente em indicadores como alfabetização e desempenho no Enem, e isso se deve ao trabalho de toda a rede”, afirmou.

O Adveb é um benefício financeiro concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, correspondente a 5% do vencimento básico dos servidores da Educação Básica.

O benefício é resultado de negociação da SEE/MG com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag/MG), com aprovação do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin). A retomada dos pagamentos ocorreu em 2019, após anos de interrupção, como parte dos compromissos assumidos pelo atual governo. 

Desde o início da atual gestão, o Governo de Minas publicou 60 atos, beneficiando quase 94 mil servidores, totalizando um investimento de cerca de R$ 200 milhões. 

Sobre o Adveb 

A concessão do Adveb segue as diretrizes do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, estabelecido pela Lei nº 15.293/2004. A legislação define os critérios para a progressão e promoção dos servidores efetivos da SEE/MG.

Para garantir o recebimento correto dos benefícios, é essencial que os dados dos profissionais estejam atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap). Essa atualização é de responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Fotos: Secid

Atendendo à solicitação da Associação de Moradores do Éden, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), realizou, nesta quinta-feira (31), das 8h às 12h, uma ação descentralizada com a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Cajuru, na sede da associação.

A iniciativa teve como objetivo facilitar o acesso da população que reside em áreas mais distantes aos serviços prestados pelo Cras Cajuru. Lá, foram ofertados orientações, serviços, programas, benefícios sociais e atendimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico).

Foram realizados 63 atendimentos no local, demonstrando a relevância da iniciativa para garantir os direitos socioassistenciais da população e fortalecer a presença da política de Assistência Social nos territórios. A ação contou também com a participação do Cras Móvel, a nova unidade móvel da Prefeitura de Sorocaba, ampliando o alcance da ação.

A Secretaria da Cidadania está sempre à disposição da população. O endereço é Rua Santa Cruz, 116, no Centro. Mais informações podem ser obtidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-6900.

O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead entrará com nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. As mineradoras são acusadas de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes do escritório, que representa mais de 620 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

Em nota, o escritório alega que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”.

Isso teria ocorrido ao negociarem acordos diretamente com as vítimas, sem a participação do escritório, mesmo com contratos de representação vigentes. A acusação é de que a conduta foi intensificada desde o início do julgamento em Londres, em outubro de 2024.

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O escritório pede uma indenização de £1,3 bilhão (aproximadamente R$ 9,8 bilhões). Nesse valor, são considerados honorários que não teriam sido pagos em acordos fechados sem sua participação. Segundo os advogados, tais acordos só teriam ocorrido por causa da pressão feita a partir dos processos internacionais em que o escritório atua.

A notificação destaca que acordos celebrados no Brasil teriam sido condicionados à desistência das ações no exterior. E argumenta que, sem tais interferências, todos os autores provavelmente teriam dado continuidade às ações no Reino Unido e na Holanda, e recebido indenizações maiores.

A fase inicial do julgamento na Corte inglesa, em que é pedida a responsabilização da BHP pelo rompimento da barragem, foi concluída em março de 2025, depois de 13 semanas de audiência. A decisão da Justiça deve sair ainda neste ano.

Há outra ação ajuizada na Holanda contra a Vale S.A. e a Samarco Iron Ore Europe B.V. Nesta, o escritório Pogust Goodhead assessora a fundação Stichting Ações do Rio Doce ao lado do escritório de advocacia holandês LVDK. Eles representam 75.000 vítimas do rompimento da barragem em Mariana.

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Programa de indenização

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo enviaram, nesta semana, ofício à Samarco para que reabra o Programa Indenizatório Definitivo (PID).

O PID foi criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e prevê indenização de R$ 35 mil (parcela única) para indivíduos e empresas que atendem a critérios de elegibilidade.

O prazo de adesão ao PID encerrou-se no dia 4 de julho. Segundo a Samarco, foram mais de 293.440 requerimentos apresentados, dentre os quais foram obtidos 232.927 acordos. Para receber a indenização, é necessário assinar um termo de quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais.

Segundo os autores do ofício à Samarco, a prorrogação do PID é necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.

Notas das empresas

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a BHP emitiu nota em que afirma que o Brasil é o local mais apropriado, eficaz e eficiente para as ações de compensação e reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, e rejeita as alegações de fato e de direito formuladas na carta enviada pelo escritório inglês Pogust Goodhead.

A potencial demanda (ainda a ser ajuizada) não tem mérito e a BHP apresentará defesa no momento oportuno. As medidas de compensação e reparação têm sido implementadas pela Samarco e pela Fundação Renova no Brasil desde 2015 por meio de diversos programas sob a supervisão das Cortes brasileiras. Esses programas foram concebidos e implementados em conjunto com as autoridades nacionais, sendo o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, de outubro de 2024, o mais recente marco dessa trajetória, diz o texto.

Até o momento, cerca de R$ 59 bilhões foram destinados a ações de reparação e compensação e, aproximadamente, R$ 111 bilhões adicionais começaram a ser pagos pela Samarco, conforme o compromisso de 20 anos firmado com as autoridades brasileiras.

A nota da BHP acrescenta que os que receberam compensação sob os programas de indenização brasileiros fizeram essa solicitação por sua própria iniciativa e que estes foram devidamente representados por advogados brasileiros locais, que receberam os honorários devidos a eles sob esses programas.

As empresas Samarco e Vale, citadas pelo escritório britânico, disseram que não vão comentar o assunto.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e do Programa Acessuas Trabalho, está oferecendo vagas para um novo Curso Digital Integrado, realizado em parceria com o Instituto Visão Inovar. A formação é totalmente gratuita e voltada para pessoas interessadas em empreender ou ingressar no mercado de trabalho digital.

As inscrições estão sendo realizadas presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada região da cidade e seguem abertas enquanto houver vagas. Para participar, é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS.

O curso reúne, em um único programa, seis módulos de capacitação nas áreas mais procuradas do marketing digital: Google Ads, Facebook Ads, Estratégias para Negócios Online, Presença Digital, Copywriting e Marketing Digital. Ao todo, são mais de 90 horas de conteúdo, distribuídas ao longo de três meses.

As aulas acontecerão presencialmente no Instituto Visão Inovar, localizado na Avenida Camilo de Holanda, nº 266, no Centro da capital. Duas turmas estão disponíveis: às terças-feiras, das 9h às 11h, com início no dia 12 de agosto, e às quartas-feiras, das 13h às 15h, com início no dia 6 de agosto. Cada turma conta com 10 vagas, totalizando 20 vagas disponíveis.

Segundo Kaline Guerra, coordenadora do Programa Acessuas Trabalho, a iniciativa visa ampliar as oportunidades de formação e inclusão produtiva para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Estamos conectando a população às novas demandas do mercado, principalmente no campo do empreendedorismo digital, onde há grande potencial de geração de renda e autonomia financeira”, destacou.

Serviço – Os endereços dos Cras e os telefones para contato estão disponíveis no site da Prefeitura, por meio desde link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/centro-de-referencia-de-assistencia-social-cras/.

O Governo de Minas e as instituições de Justiça compromitentes do Acordo de Brumadinho entregaram duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Foram investidos R$ 10,3 milhões, com recursos provenientes do Acordo de Reparação, para as novas UBS, escolhidas pela população da cidade como prioritárias em consulta popular. As unidades atenderão os moradores dos bairros Casa Grande e Primavera, descentralizando e fortalecendo a atenção primária, reorganizando o fluxo da demanda do sistema público de saúde do município.

Durante a inauguração, nessa quarta-feira (31/7), o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rodrigo Matias, destacou que obras como as UBS simbolizam o respeito com que é necessário tratar a população da região. “As duas unidades têm qualidade, salas climatizadas, farmácia, sala de vacinação, consultório odontológico com raio-x. Não é qualquer lugar que tem um padrão como esse”.

A construção das UBSs foi executada pela prefeitura de São Joaquim de Bicas, com recursos repassados pela Vale à administração municipal, a partir de decisão das instituições públicas signatárias do Acordo. As obras tiveram conclusão antecipada, com duração de cerca de 24 meses.

“Os moradores tiveram paciência de usar um lugar alugado durante um tempo e agora estamos proporcionando asfalto e um local adequado para os atendimentos de saúde da comunidade”, apontou o prefeito de São Joaquim de Bicas, Mateus Resende. “Infelizmente, são recursos de uma tragédia, mas que estamos aplicando da melhor forma possível, para atender o maior número de pessoas no município”, concluiu.

Acordo de Reparação

As novas UBS fazem parte das ações previstas no Acordo de Reparação, assinado em 4/2/2021 entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale S.A.

As iniciativas foram escolhidas por meio da Consulta Popular, realizada em 2021 nos municípios atingidos pelo rompimento das barragens. Em São Joaquim de Bicas, os compromitentes definiram 26 projetos, dos quais quatro já foram concluídos.

Outros 16 projetos seguem em execução, um está em definição de viabilidade técnico-financeira e outros cinco foram apresentados pela Prefeitura de São Joaquim de Bicas, no âmbito da universalização do saneamento básico, aguardando análise técnica do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

“Somos responsáveis por transformar aquele processo judicial em medidas concretas em favor da sociedade. O dinheiro público está sendo aplicado aqui, com respeito e economicidade, o que é muito importante”, destacou o defensor público Felipe Soledade.

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25/1/2019, causou 272 mortes e impactos severos na Bacia do Paraopeba, provocando danos sociais, econômicos e ambientais.

“Eu estou feliz porque estou vendo a alegria no olhar da população, dá para perceber o tanto que essa UBS vai fazer a diferença aqui”, disse a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atendidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Nayara Porto.