Em uma iniciativa conjunta a partir da parceria firmada entre a Secretaria da Mulher (Semul), o projeto Metareciclagem, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sorocaba, que criou o projeto “Conecta Elas”, as instituições preparam o lançamento oficial dessa iniciativa, no Salão de Vidro do Paço Municipal, no Alto da Boa Vista. O evento, que deverá contar com a participação de autoridades e será aberto ao público interessado, estava inicialmente previsto para acontecer no dia 26 de setembro, mas terá a data remarcada e divulgada em breve.

O Conecta Elas, que tem como lema “Tecnologia que Salva, Acolhe e Empodera” tem o objetivo de dar celulares às mulheres em situação de vulnerabilidade social, que sejam vítimas de violência doméstica e que não possuam o aparelho. Com isso, elas poderão acionar, com rapidez, o aplicativo Protege Mulher, antigo Botão do Pânico.

Para viabilizar o projeto, serão arrecadados aparelhos de celular usados, equipados com os carregadores e em bom estado, para serem posteriormente doados às mulheres beneficiadas pelo projeto.

As doações poderão ser feitas na Secretaria da Mulher, que fica na Av. Rudolf Dafferner, 65, no Alto da Boa Vista, das 8h às 16h; no Projeto Metareciclagem, localizado na Av. Armando Sales de Oliveira, 762 x R. Araçatuba, 171, na Vila Trujillo, das 8h às 16h; ou na sede da OAB – Sorocaba, à Rua Vinte e Oito de Outubro, 840, no Alto da Boa Vista, das 8h às 18h.

“Esta é uma iniciativa muito importante pois fará diferença na vida de muitas mulheres, em vulnerabilidade social e pode significar um apoio essencial para sua segurança, integridade e bem-estar”, resume a secretária da Mulher, Rosangela Perecini.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3218-6129 (Semul); pelo WhatsApp (15) 3417-3825 ou pelo e-mail: meta.recicla@gmail.com.

Em comemoração ao 20º aniversário do Programa Mediação de Conflitos (PMC) e aos cinco anos da criação do Selo Prevenção Minas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) promoveu, nesta terça-feira (9/9), o seminário “Construção de Políticas Municipais e Comunitárias de Prevenção Social à Criminalidade”, que reuniu participantes de todo o estado.

O evento foi realizado pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec) e contou com a participação de representantes das várias instituições que atuam em apoio às ações realizadas em ambos os programas, incluindo o diretor-presidente do Instituto Elo, Gleiber Gomes, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público, Denise Guerzoni, além de representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e demais entidades parceiras.

Ao longo de todo o dia, os participantes acompanharam mesas temáticas que discutiram os caminhos para a construção de políticas de prevenção de maneira conjunta com os municípios e comunidades, e a comunicação em rede entre os as localidades atendidas e representantes institucionais.

Durante a solenidade de abertura do seminário a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Christiana Dornas, ressaltou o papel inovador desempenhado pelo Governo de Minas, tanto por meio do Mediação de Conflitos quanto pelo Selo Prevenção Minas, que possibilitaram a abertura de novas frentes de atuação na prevenção e no combate à criminalidade em todos os municípios abarcados pelos programas.

Números

Os dois programas foram criados e tiveram um efeito positivo também sobre questões que sequer eram conhecidas, o que demonstra a capacidade de Minas em atuar de forma preventiva no combate à criminalidade. “Quando o Fica Vivo! chegou nos territórios para trabalhar os homicídios dos jovens, nos deparamos com outras violências que não cabiam no escopo do programa. Percebemos então que precisávamos de um programa inovador que trabalhasse com as referências comunitárias, proporcionasse a cultura de paz e levasse a comunicação não-violenta aos territórios violentos”, destaca Christiana Dorna. 

Um fator determinante para o desenvolvimento das iniciativas, especialmente para a criação do Selo Prevenção Minas, foi a necessidade de atuar preventivamente no combate à interiorização da violência. Observando o crescimento dos índices de violência nos pequenos municípios, ficou constatada a necessidade da criação do Selo, foi precursor de uma iniciativa nacional e que instigou o poder público municipal a trabalhar de forma integrada com a Supec.

Para o secretário da Sejusp-MG, Rogério Greco, os números demonstram claramente o sucesso das duas iniciativas. “Atualmente, o Programa Mediação de Conflitos está presente em dez municípios mineiros, contabilizando mais de 200 territórios atendidos. Já o Selo Prevenção Minas atua em mais de 150 localidades de todo o estado”, enfatiza.

Linha de frente

Em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, as ações do Selo Prevenção Minas estão concentradas no eixo Certificação, tendo como objetivo o desenvolvimento do Plano Municipal de Segurança Pública e Prevenção à Criminalidade, que concederá, futuramente, a certificação de Cidade Segura ao município.

De acordo com Ana Flávia Lopes, gestora social do programa na 15ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), que engloba a cidade e outros 59 municípios vizinhos, atualmente estão sendo traçadas ações estratégicas para prevenção e enfrentamento de violências, percebidas a partir de um diagnóstico do cenário municipal. 

Nas demais localidades, o programa tem atuado a partir da promoção de capacitações para os atores municipais, com o intuito de que esses indivíduos possam atuar com multiplicadores na disseminação de informações voltadas para a prevenção das violências.

A Prefeitura de Guaratinguetá, em parceria com a AMCIP (Associação dos Moradores da Colônia Italiana do Piaguí), realizará a 27ª edição da Festa Italiana entre os dias 11 e 14 de setembro, no pátio da Igreja São João Batista, localizada na Colônia do Piaguí.

O evento é um dos mais tradicionais do município e contará com uma programação diversificada, incluindo missa, apresentações musicais e de dança, barracas de artesanato e uma ampla variedade de pratos típicos italianos, celebrando a cultura e as tradições da comunidade italiana local.

A Festa Italiana é um momento de valorização da história e da identidade cultural da região, além de uma oportunidade de lazer e convivência para moradores, visitantes e turistas.

 Local: Pátio da Igreja São João Batista – Colônia do Piaguí
 Data: De 11 a 14 de setembro
 Horários: Quinta e sexta-feira a partir das 19h; sábado e domingo a partir das 11h
 No domingo, às 9h, haverá a saída do Guara Bike na Igreja São João Batista

Nesta quarta-feira (10), a partir das 9h, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

O placar está em 2 votos a favor da condenação do ex-presidente e os demais réus.

Os próximos votos serão, nesta ordem, dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão. Assista ao vivo o julgamento no player abaixo: 

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Na sessão de ontem (9), terceiro dia de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação de Bolsonaro e os demais réus que compõem o núcleo 1 da trama golpista. Para o relator,  os réus deverão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado. O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos seguintes crimes:

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• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

Protocolos clínicos, pactuação interfederativa e foco no paciente marcam avanços na gestão hospitalar em áreas vulneráveis de MS

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) participou, na última semana, da II Conferência do Comitê Regional de Hospitais, na Costa Leste do Estado, com contribuições decisivas para aprimorar o atendimento hospitalar nas regiões de interior, incluindo regiões de fronteira e áreas vulneráveis de Mato Grosso do Sul.

Representando a Secretaria, o médico João Ricardo Tognini e a superintendente de Gestão Estratégica, Maria Angélica Benetasso, apresentaram abordagens complementares sobre os desafios da saúde no interior e na fronteira, reforçando a importância da regionalização e da pactuação interfederativa.

Em sua palestra “Urgência e Emergência na Fronteira e Interior: Garantia de Acesso e Equidade”, João Ricardo reforçou que a regulação precisa estar centrada no paciente — e não apenas na vaga.

“A regulação precisa ser centrada na pessoa. É preciso contar com leitos disponíveis, mas, sobretudo, com uma avaliação clínica qualificada sobre quem realmente necessita deles. O paciente não é um número: é uma urgência concreta que exige decisão médica responsável”, afirmou.

Isso significa que a regulação deixa de priorizar apenas a vaga disponível e passa a ser guiada pela avaliação clínica, garantindo que cada paciente seja encaminhado ao serviço mais adequado, no momento certo.

Na prática
Além da regulação, ele apresentou projetos em andamento pela SES que buscam melhorar a resolutividade dos serviços.

“Esses protocolos são ferramentas que fortalecem a atuação dos profissionais da ponta. Quando o médico sabe o que fazer, com segurança e respaldo técnico, o paciente é atendido mais rápido e com mais qualidade”, ressaltou. Entre eles:

* Protocolo cardiológico de fibrinólise para IAMCSST (Infarto Agudo do Miocárdio com Supradesnivelamento do Segmento ST), que permite iniciar o tratamento ainda na unidade de origem, reduzindo riscos e tempo de espera.

* Fluxos clínicos padronizados para apendicite, colelitíase e pneumonia comunitária, que organizam o atendimento e evitam encaminhamentos desnecessários.

Ele também destacou a necessidade de redes assistenciais adaptadas à realidade dos municípios menores. “As cidades pequenas têm demandas reais e precisam de soluções próprias. A regionalização é o caminho para isso”, enfatizou.

Regionalização

Na sequência da programação, a superintendente de Gestão Estratégica da SES, Maria Angélica Benetasso, ministrou a palestra “Regionalização da Saúde e Pactuação Interfederativa: Caminhos para a Efetividade”.

Com base no PDR 2024 (Plano Diretor de Regionalização) e nas diretrizes do Programa Estadual de Incentivo Hospitalar, ela explicou como a regionalização organiza os serviços de saúde em níveis hierárquicos, respeitando a capacidade de cada hospital e garantindo o uso adequado da rede. “A pactuação entre municípios e Estado é o que torna possível um SUS que funciona. Quando todos trabalham juntos, o cuidado chega onde precisa, com dignidade e eficiência”, destacou.

Entre os pontos trazidos por Maria Angélica estiveram a classificação dos hospitais, que organiza as unidades por complexidade e perfil assistencial, direcionando cada paciente ao atendimento mais adequado; o planejamento integrado entre União, Estado e municípios, que garante a distribuição eficiente de recursos e serviços; o financiamento sustentável e a gestão participativa, que asseguram recursos e decisões alinhados às necessidades da população; e o uso de tecnologia e inovação, como telemedicina e sistemas digitais, que ampliam o acesso e tornam a rede hospitalar mais eficiente.

O evento reuniu gestores, profissionais de saúde e autoridades locais, e também contou com apresentações culturais, como a da Banda Marcial Cristo Redentor, criando um ambiente de troca, aprendizado e construção coletiva.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Fotos: Divulgação 

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo), entregou, neste mês de setembro, a pista de circuito de Parkour, na Avenida Domingos Júlio, nº 455, no Parque Campolim. Da mesma forma, também na Zona Sul, houve a implantação de Pista de Caminhada, no fim da Rua Augusto Vermelho Marques com a Rua Capitão Bento Mascarenhas Jequitinhonha, na Vila Jardini.

No Parque Campolim foram implantados equipamentos para a prática de Parkour, paisagismo e plantio de grama. Já na Vila Jardini, houve a instalação de pista de caminhada em piso de concreto, limpeza e regularização do terreno, sistema de iluminação em LED, gradis, pintura, paisagismo e plantio de grama.

As obras foram executadas pela empresa Viva Construções e Serviços LTDA, com recursos de emenda impositiva dos vereadores Fernanda Garcia e Ítalo Moreira, sob a supervisão da Serpo.

“Esses espaços são fundamentais para promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos nossos cidadãos. A pista de caminhada oferece um local seguro e agradável para que as pessoas se exercitem ao ar livre, enquanto a pista de parkour proporciona um desafio emocionante de superação para os amantes desse esporte”, aponta o secretário da Serpo, Darwin de Almeida Rosa.