Fotos: Michelle Alves

Uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM), ligada à Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), deteve, nesta terça-feira (9), um adolescente de 16 anos de idade, com 897 porções de drogas em área verde na Rua Washington Aparecido de Oliveira, no Jardim Residencial Deolinda Guerra, Zona Oeste da cidade. O jovem já era procurado pela Justiça por tráfico de entorpecentes.

Por volta das 13h, os guardas entraram na área verde do bairro, como parte da Megaoperação Integrada de segurança, realizada pela Prefeitura. No local, avistaram um suspeito que, ao notar a presença da GCM, tentou fugir. Com a ajuda do cão farejador Thor, do Canil da GCM, o rapaz foi localizado e abordado.

O jovem admitiu aos GCMs que estava na área verde para vender entorpecentes. Com ele, havia 313 porções de cocaína, 54 de maconha e 530 de crack, além de R$ 1.465 em dinheiro.

Ele foi encaminhado à Delegacia da Infância e Juventude (Diju), ficando à disposição da Justiça, uma vez que tinha mandado de apreensão para recolhimento à Fundação Casa.

O coordenador do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos (NRPC) do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), professor Ademar Bernardes Pereira Junior, representou o Instituto em capacitação voltada à mediação de conflitos na Administração Pública, no Instituto Federal do Ceará (IFCE) nos dias 4 e 5 de setembro.

A atividade foi organizada pela Comissão de Ética do IFCE, com a participação de 35 servidores da reitoria e dos campi. De acordo com o professor Ademar, a capacitação contribuirá para a adoção da mediação de conflitos no IFCE, nas atividades da Corregedoria, dos gabinetes dos campi e da Comissão de Ética, até que seja estruturado um núcleo próprio inspirado no modelo do NRPC do IFSP.

A programação incluiu fundamentos legais e teóricos da mediação, como a Lei nº 13.140/2015, que autoriza a criação de núcleos e câmaras de mediação na Administração Pública. Também foram discutidos fundamentos da teoria dos conflitos humanos, técnicas de mediação com simulações, oficinas de sessões mediadas e práticas de comunicação não violenta aplicadas às rotinas institucionais.

Segundo o professor, a proposta busca superar a abordagem punitiva predominante nas legislações disciplinares, como a Lei nº 8.112/1990 e o Decreto nº 1.171/2005. Ele afirma que, em casos sem prejuízo ao erário ou ao interesse público, medidas punitivas podem ser desproporcionais, aumentar a judicialização e não resolver os conflitos de forma objetiva. “A prática tem demonstrado que os conflitos tendem a se intensificar quando não há espaço para mudança de percepção. É necessário considerar a saúde mental, as relações interpessoais e o pluralismo de ideias previsto na Constituição”, declarou.

O modelo de mediação adotado pelo IFSP desde 2021 tem servido de referência para outras instituições. Além do IFCE, a ação formativa será replicada em instituições como UFES, IFRO, UFRN, CEFET-MG, IFMG, IFRS e IFSERTÃO-PE, com base nos procedimentos desenvolvidos pelo NRPC-IFSP.

“A mediação oferece às partes a oportunidade de resolverem suas questões com negociação, diálogo profissional e sincero validando as existências e diferenças. Trata-se de uma relação ganha-ganha, em que todas as percepções sobre os fatos são valorizadas. Empoderar pessoas para que resolvam suas diferenças é mais eficaz do que delegar ao Estado a decisão sobre quem tem razão, o que muitas vezes gera a sensação de injustiça”, afirmou o professor.

O Centro Histórico de João Pessoa recebe, no próximo sábado (13), o 8º Beco Underground, evento voltado para o rock e que conta com a parceria da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). O encontro acontece a partir das 15h no pátio da loja Música Urbana e marca o apoio da Fundação à música independente da cidade.

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, afirma que esta ação faz parte de um projeto desenvolvido de estímulo e fortalecimento da cena independente da música em João Pessoa, sobretudo, da música pop/rock. “Nós temos uma longa história de bandas fortes, que têm um envolvimento intenso com o seu público, e a Funjope acolhe esse projeto de forma que possamos estimular, cada vez mais, vivências e experiências culturais e artísticas no Centro Histórico, um território fértil para a cultura pop/rock na cidade. Nós já fazemos shows na Casa da Pólvora, temos música instrumental no Hotel Globo e agora é o momento de focarmos e promovermos a música independente, cuja matriz começa a aparecer a partir dessa experiência do Beco Underground”, comenta.

Esta edição do evento presta uma homenagem aos 35 anos da banda de hardcore Rotten Flies (PB) e terá a participação das bandas Sistema Brutal, da Paraíba, e Ódio Puro Concentrado, do estado de Pernambuco.

Delos Ramalho, um dos produtores do evento, ressalta que a música independente ganha um novo fôlego a partir do apoio da Funjope. “Agora, a Funjope chega junto para fortalecer ainda mais o evento com estrutura de palco e som. A expectativa maior é que, com esse suporte, o evento cresça ainda mais”, pontua.

Evento – O Beco Underground, idealizado pela Kaos Produções, é focado em bandas que apresentam composições autorais de rock com várias tendências, desde o hard rock, passando pelo punk rock, hardcore e metal.

Na produção desta edição estão envolvidos integrantes de outras bandas: Delos e Gustavo, da Banda Incessante; Alf, da Banda Head Spawn; e Jarlen, da Banda Sistema Brutal.

Serviço – Aberto ao público, o Beco Underground acontece no pátio da loja Música Urbana, situada na Avenida Visconde de Pelotas, 138 – loja B, Centro Histórico de João Pessoa, próximo à Praça Rio Branco.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) é o primeiro órgão do Poder Executivo brasileiro a atingir o nível 3 do IA-CM, certificação de modelo internacional que avalia a maturidade e a eficiência das atividades de auditoria das organizações.

Além de consolidar o Governo de Minas como referência em controle, o reconhecimento atesta que a CGE-MG realiza as atividades de auditoria de maneira integrada, planejada e estratégica, contribuindo para a melhoria da governança e da gestão de riscos na administração pública estadual.

A certificação foi concedida pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), instituição externa, independente e principal responsável pela validação da metodologia no Brasil. O processo de avaliação durou cerca de dois meses e contou com entrevistas, reuniões e análise de documentos comprobatórios.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica que desde 2019, a CGE, por meio da Auditoria-Geral, traçou plano de ação para aprimorar ainda mais a auditoria interna governamental realizada no estado.

Para o Conaci, o nível 3 representa a estrutura ideal de controladoria, pois reúne as principais atividades para que as instituições exerçam a função de auditoria interna de forma autônoma e eficaz. Entretanto, atingir esse nível de maturidade ainda é um desafio. Vale ressaltar que as unidades de controle interno brasileiras apresentam dificuldades quanto à estruturação, principalmente na esfera municipal.

“O processo de validação é importante não só para a CGE-MG, mas para todo o sistema de controle interno nacional. O exemplo de Minas servirá como referência para que as demais controladorias e unidades de controle também possam atingir o nível 3”, destaca Rodolfo Serrano, representante do Conaci.

A Controladoria-Geral do Estado receberá a certificação simbólica no dia 24/9, durante o 21º Encontro Nacional de Controle Interno, em Goiânia.

Avaliação

Entre os dias 3 a 5/9, a equipe do Conaci esteve na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para realizar a etapa presencial da validação. O intuito da visita foi conhecer e analisar os fluxos de trabalho do órgão e conversar com a alta administração da CGE, auditores internos e secretários do Estado.

Para atingir o nível 3 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) é necessário atender 182 requisitos e 15 indicadores (KPAs), que levam em conta critérios como avaliação de qualidade, planejamento baseado em riscos, qualificação dos profissionais de auditoria, dentre outros. É preciso que todos esses processos estejam documentados, implementados e integrados à rotina da organização.

Participaram da validação externa o coordenador da câmara técnica de auditoria e IA-CM, Rodolfo Serrano, e a auditora Liane Angotti, ambos representantes do Conaci.

Avanços

O auditor-geral da CGE, Igor Martins, explica que a CGE passou por uma reestruturação com o objetivo de aprimorar seus processos e atender ao modelo IA-CM. “Hoje, a CGE trabalha com um universo auditável mais amplo e tudo passa por uma avaliação de qualidade, contribuindo para a entrega de resultados mais adequados”, destaca.

Outro avanço foi o investimento na capacitação dos auditores internos e no uso de tecnologias. Nessa linha, a CGE adotou a metodologia de auditoria contínua, que consiste na utilização de extração, análise e mineração de dados para aumentar a eficiência dos trabalhos e a qualidade das entregas em controle interno.

Em 2023, a CGE recebeu premiação da Diligent Latin America Awards na categoria “Líder de Auditoria e Gestão de Riscos” pela implementação do projeto de auditoria contínua no Estado.

Sobre o IA-CM

O Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público foi desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) e Banco Mundial. Trata-se de um framework internacionalmente reconhecido que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva, de modo a atender às necessidades da administração da organização e às expectativas profissionais da função.

O modelo está estruturado em uma matriz contendo cinco níveis de maturidade, seis elementos de auditoria e 41 macroprocessos (KPA – key process areas) vinculados a esses níveis e elementos. Cada macroprocesso possui um objetivo específico e identifica as atividades essenciais que devem ser colocadas em prática e sustentadas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (9) o terceiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Até agora, o placar pela condenação está 2 votos a 0 e ainda faltam o voto de três ministros.

Pela manhã, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro dividiu o voto em 13 “atos executórios” e apresentou slides para expor os documentos e depoimentos que a seu ver comprovam o envolvimento dos réus com a trama golpista. Moraes salientou não haver dúvidas da existência de uma tentativa de golpe de Estado, diante sobretudo da quebradeira ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Dino diz que STF não vai se intimidar com tweet de governo estrangeiro

Bandeira dos EUA é “novo símbolo da direita brasileira”, diz NYT

Na parte da tarde, foi a vez de o ministro Flávio Dino votar pela condenação dos réus. Em sua manifestação, Dino detalhou a participação de todos os acusados e se manifestou pela condenação de todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da tentativa golpista.  

Dino adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, por entender que eles tiveram participação de liderança no processo. No entanto, o ministro disse que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Julgamento

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

Países amazônicos não precisam de intervenções estrangeiras, diz Lula

Ao vivo: STF retoma julgamento de Bolsonaro; Dino é o segundo a votar 

Depois dos votos de Moraes e Dino, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

A vacina é gratuita, segura e em dose única, protegendo contra o HPV — vírus que pode causar diversos tipos de câncer, como o de colo do útero e o genital masculino.

Onde vacinar?
Em todas as UBSs de Guaratinguetá.
Leve documento com foto e cartão de vacina (se tiver).
Vacinar é um ato de amor e prevenção.

Quem ama, protege. ❤️
Vacina salva vidas!

#VacinaçãoHPV #PrefeituraDeGuaratinguetá #Saúde #JuventudeProtegida #VacinaSalvaVidas #ForteComoNossaGente