O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, presidiu, na manhã desta sexta-feira (13/6), a primeira reunião do Comitê Gestor do Propag (CGPropag). Instituído no dia 5/6, o grupo tem o objetivo de orientar a elaboração e acompanhar a execução de ações e de políticas públicas voltadas à implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) no estado.
A mobilização é mais uma iniciativa do Governo de Minas na tentativa de renegociar a dívida com União, gerada há mais de 30 anos pelas administrações passadas e que, atualmente, é de cerca de R$ 165 bilhões.
Liderado por Mateus Simões, o CGPropag também conta com a participação do secretário-Geral e dos secretários de Estado de Governo, Casa Civil, Planejamento e Gestão, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e de um assessor especial do vice-governador.
A tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dos projetos de lei que compõem o pacote Propag, devolutivas sobre as reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além da mobilização no Congresso Nacional pela derrubada dos vetos do Governo Federal ao programa são algumas das temáticas que nortearam a reunião.
Em coletiva de imprensa, o vice-governador destacou o compromisso do Governo de Minas com o Propag e ressaltou a importância do programa para o futuro do estado.
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Em relação à mobilização do estado para a derrubada dos vetos do Governo Federal ao Propag, Mateus Simões se disse satisfeito com o resultado da reunião da comitiva liderada pelo governador Romeu Zema com a bancada mineira na Câmara Federal, na última quarta-feira (11/6), em Brasília (DF).
“Eu fiquei muito satisfeito com a reunião do governador com a bancada, porque acho que alguns partidos que ainda não tinham se manifestado demonstraram apoio publicamente a adesão à derrubada dos vetos (do Governo Federal) que estão impedindo que Minas Gerais aproveite melhor o programa e que Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro ingressem”, comentou.
Comitê
O CGPropag deve orientar os órgãos da administração pública direta e indireta na elaboração das políticas necessárias para cumprir as obrigações assumidas pelo Estado no âmbito da adesão ao Propag, além de coordenar a articulação e interação junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal necessárias à execução e implementação do programa, entre outras prerrogativas.
A participação como membro do CGPropag é considerada serviço público relevante e não gera qualquer espécie de remuneração.
A ação mais recente da articulação do Estado para a derrubada dos vetos ocorreu nessa quarta-feira (11/6), em Brasília (DF), onde o governador Romeu Zema, secretários de governo e outras autoridades se reuniram com a bancada mineira para apresentar os três principais pleitos em relação ao tema.
Entre os vetos estão o que retirou a condição de refinanciamento das dívidas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora; o que não permite o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da dívida total; e o veto que suspende os efeitos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Minas Gerais fechou 2024 respeitando o limite máximo, com o índice em 48,8% de despesas com pessoal.
Histórico
A dívida de Minas Gerais com a União tem origem na Lei nº 9.496/1997, quando o Governo Federal assumiu os passivos estaduais com um sistema de refinanciamento que, ao longo dos anos, revelou-se estruturalmente problemático.
Atualmente, o pagamento da dívida com a União é feito nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No último dia 2/6, o Governo do Estado de Minas Gerais efetuou o pagamento de R$ 398,10 milhões ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da dívida com a União.
Esse valor inclui, além da nona parcela do contrato n° 336/2022/CAF, no montante de R$ 332,37 milhões, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes às prestações das operações de crédito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exercício financeiro.
Desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 10,24 bilhões à União — considerando a parcela de 2/6/2025 —, em razão da dívida do Estado. Somente em 2025, o Estado pagou R$ 2,38 bilhões.
Em 5/6, foi sancionada a Lei 25.282, que permite a Minas fazer a adesão ao Propag, que prevê a federalização de ativos estatais como estratégia para reduzir o estoque da dívida pública e os juros incidentes sobre as parcelas refinanciáveis dos débitos estaduais, que poderão ser alongadas por até 30 anos.
Conforme a proposta, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da dívida, a partir de federalizações, terão direito à redução da taxa de juros, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Dessa forma, diante de uma dívida que de aproximadamente R$ 165 bilhões, Minas Gerais precisa atingir pelo menos R$ 34 bilhões com a cessão das estatais à União.