Com ações efetivas e assumindo o papel de mediador, o Governo de Mato Grosso do Sul contribui para resolver o problema da falta de água na Reserva Indígena de Dourados. Este trabalho com órgãos federais, lideranças indígenas e municipais fez a diferença na busca de soluções às comunidades: serão construídos novos poços de captação de água potável e ofertados caminhões pipas diariamente nas aldeias até que as obras dos poços sejam concluídas.

A solução foi apresentada na reunião de quinta-feira (29) pela secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza, junto com as demais autoridades do munícipio de Dourados. Este encontro, inclusive, já estava marcado para ocorrer na cidade, fruto de um planejamento e estudo iniciado no ano passado.

“Nós enquanto Estado desde domingo, dia 24, quando nos foi solicitada ajuda pelo DSEI, disponibilizamos o abastecimento na RID com caminhões pipas da Sanesul. E a questão da água já vem sendo discutida desde o ano passado, quando o Governo do Estado mesmo não tendo a competência para tal gestão, se propôs a fazer o estudo e a elaboração do projeto para uma solução definitiva”, afirmou a secretária.

Durante o encontro, a secretária destacou que o governador Eduardo Riedel sempre se colocou à disposição para levar a solução a este problema. “O governador nos diz que não há uma classe de cidadãos, não há um cidadão municipal, estadual ou federal, são todos cidadãos sul-mato-grossenses. E nós vamos trabalhar junto com o Governo Federal e demais órgãos para a resolução desse problema que perdura há mais de 20 anos”, completou Viviane.

O Estado assumiu o compromisso de perfurar dois poços na reserva para captar água potável nas aldeias Jaguapiru e Bororó, com previsão das obras ficarem prontas até 15 de março de 2025. Até lá as aldeias serão abastecidas diariamente com caminhões pipas ofertadas pelo Estado. O investimento previsto para obra é de R$ 490 mil.

O Governo de Mato Grosso do Sul se empenhou como mediador e participante de toda esta discussão para chegar uma solução que atenda as comunidades. “Eu acredito que essa união de esforços está escrevendo uma nova história na vida dessas pessoas, que poderão viver com mais dignidade e com os seus direitos garantidos”, descreveu a secretária.

A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, explicou as atribuições dos órgãos e reconheceu a importância das parcerias para se obter os resultados desejados. “Temos trabalhado estas parcerias e articulações para resolver este problema. Na verdade, a responsabilidade direta é do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena, mas o Ministério dos Povos Indígenas não se isenta desta responsabilidade e segue com esta parceria com estes órgãos”.

 O Governo Federal se comprometeu a disponibilizar R$ 2 milhões para perfuração de quatro poços definidos a partir de estudos a serem elaborados a partir de 3 de dezembro, com previsão de início das obras em janeiro de 2025. Também vai definir em dezembro o emprego de R$ 2 milhões para serem empregados no abastecimento de água da RID Dourados.

“Esta conjunção das esferas estadual, municipal e federal era necessário por envolver uma questão complexa, que precisava ser enfrentada. Estes recursos do Governo Federal, somados aos caminhões pipa e poços do Governo do Estado representam um incremento muito relevante. Nós verificamos uma sensibilização para uma resolução estrutural”, afirmou o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida.

Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS
Fotos: Ewerton Pereira

ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com imagens de apoio, sonoras de lideranças indígenas e autoridades públicas

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O programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campo Grande entra na reta final e segue até o dia 6 de dezembro, permitindo aos contribuintes negociarem suas dívidas com descontos de até 80% sobre encargos, incluindo juros e multas. Essa é uma oportunidade para fechar o ano sem pendências com o Município.

O Refis abrange dívidas tributárias e não tributárias, sejam inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou com exigibilidade suspensa. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, renegociando débitos como IPTU, ITBI e ISS. No entanto, multas de trânsito, ambientais, contratuais e outras de natureza ambiental estão fora do programa.

Para facilitar o acesso, a Prefeitura oferece atendimento remoto, possibilitando a negociação de forma prática e segura, sem necessidade de deslocamento. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível acessar o site oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br/) para simulações e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.

Condições de pagamento

Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 80% de desconto sobre encargos. Para parcelamentos, as condições variam conforme o tipo de dívida e o número de parcelas.

Dívidas imobiliárias

Desconto de 60% em encargos para até 6 parcelas, com entrada mínima de 5%.

O mesmo percentual de desconto se aplica para 7 a 12 parcelas (entrada mínima de 10%) e 13 a 18 parcelas (entrada mínima de 15%).

Débitos econômicos

À vista, o desconto é de 80% sobre os encargos.

Parcelas mínimas são de R$ 100 (até 6 vezes), R$ 500 (7 a 12 vezes) e R$ 1.000 (13 a 18 vezes). Para prazos mais longos, os valores mínimos são de R$ 1.250 (até 24 vezes), R$ 1.500 (até 36 vezes), R$ 2.000 (até 48 vezes) e R$ 2.500 (até 60 vezes).

Atendimento presencial

Quem preferir atendimento presencial pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser feitos em bancos, lotéricas, aplicativos de instituições financeiras e outros meios disponibilizados pelas instituições bancárias.

#PraTodoVerem : Na capa da matéria há uma foto que mostra a área interna da CAC, dando ênfase para a movimentação de pessoas nos balcões de atendimento.

Evento reforça as parcerias entre governo e setor técnico para contribuição do crescimento do Estado

Mato Grosso do Sul sediou, nesta quinta-feira (28), a 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, em Campo Grande. O evento marcou o encerramento do ciclo de debates de 2024 e as comemorações pelos 45 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-MS), reunindo lideranças do setor técnico, profissionais das áreas de engenharia, agronomia e geociências, além de autoridades estaduais.

O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou a relevância das parcerias para o progresso do Estado. “Mato Grosso do Sul vive um momento de crescimento sólido e sustentável, resultado das articulações entre governo, setor empresarial e instituições como o Sistema Confea/Crea. Esses encontros reforçam nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e tecnológico, sempre alinhados às demandas da sociedade e à preservação ambiental”, afirma e complementa: “É por meio dessas parcerias que transformamos desafios em oportunidades e garantimos mais qualidade de vida para nossa população”.

O Sistema Confea/Crea tem como missão fiscalizar e aprimorar o exercício das profissões ligadas às engenharias, agronomia e geociências. O presidente do Confea, Vinicius Marchese, enfatizou o papel transformador das engenharias no crescimento do Estado. “Nosso objetivo é alinhar as ações do Sistema às necessidades dos profissionais e contribuir para o desenvolvimento do país. Mato Grosso do Sul, com seu histórico de crescimento, é um exemplo de como as engenharias podem contribuir para a transformação”, disse Marchese.

A presidente do Crea-MS, Vânia Abreu de Mello, reforçou o papel da instituição ao longo de suas quatro décadas de atuação. “O Crea-MS tem sido um pilar no fortalecimento das engenharias, sempre valorizando os profissionais e defendendo os interesses da sociedade. Este evento celebra nossas conquistas e renova nosso compromisso com o futuro, contando com o importante apoio do governo estadual”, destaca.

Durante o evento, Joel Krüger, diretor-presidente da Mútua, disse da importância da colaboração entre os profissionais do setor técnico e os governos. “A Mútua sempre esteve ao lado do Sistema Confea/Crea, promovendo iniciativas que valorizam os profissionais e garantem suporte às suas atividades. Este encontro é um marco no reconhecimento do potencial transformador das engenharias para o Brasil”, afirma.

Exemplo nacional de desenvolvimento

Mato Grosso do Sul consolida sua posição como um dos estados mais dinâmicos e promissores do Brasil, com indicadores econômicos e sociais que destacam seu protagonismo no cenário nacional. O Estado liderou o crescimento da indústria de transformação, com aumento de 68% entre 2010 e 2020, e é o primeiro em investimento público, com 15,30% de aplicação de recursos, segundo o levantamento CLP de 2024. Além disso, apresenta a terceira menor taxa de extrema pobreza do país (2,8%) e ocupa a terceira posição em capital humano, reforçando seu compromisso com a inclusão social e qualificação profissional.

Esses resultados são complementados por um crescimento econômico robusto de 6,6% em 2023, atingindo um PIB de R$ 169 bilhões, e por um mercado de trabalho aquecido, com a quarta menor taxa de desocupação e a sexta maior participação na força de trabalho. Tais conquistas refletem uma gestão pública eficiente, focada em transformar potencial em desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para a população.

Ao final do encontro, o governo reafirmou seu protagonismo no debate nacional sobre desenvolvimento sustentável e celebrou a contribuição do Crea-MS ao longo de seus 45 anos. “Este momento simboliza nosso compromisso com um futuro de progresso e inclusão, alinhado aos pilares de um governo próspero, verde, inclusivo e digital”, conclui Barbosinha.

Lucas Cavalheiro, Comunicação Vice-governadoria
Fotos: João Garrigó

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) informa as interdições programadas para este fim de semana, relacionadas a eventos e atividades que impactarão a circulação em diversas vias da cidade. Reforçamos nosso compromisso com a ordem e segurança no trânsito, solicitando aos condutores que respeitem as sinalizações provisórias e planejem rotas alternativas para evitar transtornos.

Cronograma das interdições:

Sexta-feira, 29/11/2024

• Evento: 6º Acompanhamento Mirim
  Horário: 06h30 às 09h
  Local: Rua Hermelita de Oliveira Gomes, nº 685 ao nº 619 (faixa de estacionamento).
• Evento: Evento cultural
  Horário: 16h às 22h
  Local: Rua Caíba, entre a Rua Jaúna e a Rua Topógrafos.
• Evento: Confraternização
  Horário: 16h às 22h
  Local: Rua Caviúna, entre a Rua Noroeste e o nº 161.

Sábado, 30/11/2024

• Evento: Festival de Bandas e Fanfarras
  Horário: 07h às 19h
  Local: Avenida Marinha, entre a Rua do Porto e Rua Península.
• Evento: Todos em Ação
  Horário: 07h às 13h
  Local: Rua Charlotte, nº 2001, entre as Ruas Santa Quitéria e Monsenhor Sarrion; Rua Monsenhor Sarrion, entre a Rua Charlotte e Rua Berta Lúcia.
• Evento: Evento cultural
  Horário: 07h às 12h
  Local: Rua José Caetano, nº 225, entre a Rua Dona Joana e Rua Piraju.
• Evento: Venha o Teu Reino Kids
  Horário: 07h às 19h
  Local: Rua Caiapós, nº 348, entre Avenida Bandeirantes e Rua Engenheiro Roberto Mange.
• Evento: Evento religioso
  Horário: 16h às 23h
  Local: Rua Brilhante, nº 1408, e Rua Aporé.

A Agetran orienta os condutores a respeitarem as sinalizações provisórias para garantir a segurança e fluidez do trânsito durante as interdições.

#ParaTodosVerem
Foto Capa: Agente de trânsito sinaliza ordenamento na rua.

A redução dos focos de incêndios florestais no Pantanal neste último trimestre permitiu também a redução das equipes em campo pela Operação Pantanal, iniciando o monitoramento da situação na região e o planejamento para o ano de 2025, em um trabalho contínuo e que tem como primeiro passo dessa nova fase a manutenção dos equipamentos usados no combate ao fogo no decorrer deste ano pelo Corpo de Bombeiros, que encabeçou a ação. 

Seguindo o planejamento anual, a equipe dos Bombeiros de Mato Grosso do Sul está retirando materiais e equipamentos das áreas de combate para realização de manutenção em Campo Grande, os preparando para os trabalhos que podem ocorrer no próximo ano.

“A Operação Pantanal não é só combate a incêndios, são várias atividades que a gente executa durante o ano inteiro para que quando haja necessidade, não importa a época, se está em estiagem ou não, a gente tenha condições e estrutura para combater os incêndios florestais”, explicou a diretora de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Tatiane Inoue.

No prédio onde são feitos o controle e a manutenção dos materiais que chegam de diferentes áreas do Pantanal, várias ferramentas e equipamentos diversos – roçadeira, pinga-fogo, motobomba flutuante, soprovarredor – passam por avaliação, recuperação e conserto. Além de garantir que os materiais retornem para as áreas onde são necessários, o trabalho também gera economia e possibilita a realização de um inventário para o emprego adequado de cada item.

“Quando os materiais chegam são listados e inseridos numa planilha, para o controle dos mais de 400 equipamentos, de sapa (para escavar) e motomecanizados. Tudo que é empregado na Operação Pantanal é controlado por aqui, e com isso a gente pode saber o local onde estão, quando houve manutenção e o controle do quantitativo”, disse o subtenente Evandy Segarini.

Com a desmobilização do trabalho no Pantanal, todos os equipamentos podem passar pela manutenção e assim continuar empregados nas ações de combate a incêndios em qualquer época do ano. “A desmobilização é uma das etapas da Operação Pantanal, que é contínua no nosso Estado. A atividade de combate a incêndio florestal exige muito de cada equipamento. Por isso precisamos estar com tudo pronto, tudo em ordem, a qualquer época e para atender qualquer situação”, afirmou a tenente-coronel.

O trabalho de manutenção ocorre durante todo o ano, mesmo quando a Operação está em andamento. Mas é concentrado de forma mais intensa nesta época, quando as chuvas na região pantaneira começam a favorecer de forma mais eficiente o controle e redução dos focos, impedindo a propagação dos incêndios.

“É um período que a gente traz todo o material, inclusive os estão nas bases avançadas, para darmos manutenção nos nossos motomecanizados e demais materiais que utilizamos durante os incêndios. É o momento ideal para dar continuidade, logo mais os materiais voltam para a operação. Todo o material utilizado na operação pantanal a gente começa a recolher para poder deixar em condições para as próximas atividades”, disse Segarini.

No mesmo prédio onde os materiais passam por manutenção, também existe um espaço para confecção de abafadores, um dos principais itens utilizados no trabalho de combate a incêndios. “Separamos um local para confeccionar os abafadores, que é um dos materiais que a gente utiliza. A gente vai fazendo e deixando eles todos prontos. É feito aqui mesmo, a gente adquiri a matéria prima e confecciona na unidade”, finalizou o subtenente.

Operação Pantanal

Para atuar de maneira eficiente e garantir resposta rápida em caso de incêndios florestais na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio do CBMMS, iniciou o trabalho preventivo no início do ano, com atuação presencial dos bombeiros e em maio a instalação de bases avançadas no bioma.

As 12 bases avançadas do CBMMS foram instaladas neste ano nas diversas regiões do Pantanal e contribuíram para garantir combate rápido e eficiente durante a temporada de incêndios florestais. As bases foram uma novidade implantada pela Operação Pantanal e parte delas serão mantidas permanentemente para atendimento às ocorrências de incêndios em todas as épocas do ano.

O Pantanal de Mato Grosso do Sul tem 9 milhões de hectares, correspondendo a 65% do total da região pantaneira que ainda se estende ao Mato Grosso, ao Paraguai e à Bolívia. O bioma passa pela pior estiagem dos últimos 70 anos.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende

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