O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), 61 novas portarias concedendo pensão especial a filhos de pessoas que foram internadas ou isoladas compulsoriamente em razão da hanseníase até o ano de 1986, quando esse modelo de tratamento foi descontinuado.

Os atos foram aprovados em reuniões de uma comissão interministerial de avaliação, realizadas no mês passado. Essa comissão avalia a elegibilidade dos requerentes da pensão especial e pode solicitar provas documentais, testemunhais ou periciais.

Com as portarias publicadas, os processos serão encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento da pensão indenizatória, que é mensal, vitalícia e intransferível. Prevista na Lei 11.520/2007, a concessão, no valor atual de R$ 2.108,31, com reajuste anual, era inicialmente destinada às pessoas que, no passado, era internadas compulsoriamente em hospitais-colônia.

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Com um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, o direito foi ampliado para incluir também os filhos separados de seus pais em razão dessas internações.

Política de segregação

Ao longo de décadas, pessoas diagnosticadas com hanseníase no Brasil foram submetidas ao isolamento compulsório em hospitais-colônias, chamados pejorativamente de “leprosários”. Essa política de segregação vigorou por mais de 40 anos. Os filhos dessas pessoas também eram vítimas, separados à força e encaminhados para orfanatos e adoções formais e informais, tendo seus laços familiares rompidos violentamente.

Durante o período em que vigorou a política de segregação, respaldada pelo Estado brasileiro, mais de 30 preventórios e educandários foram organizados em todo o país para receber os filhos de pessoas diagnosticadas com hanseníase. Registros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que uma a cada cinco das crianças separadas dos pais morreram dentro dos educandários montados pelo governo nesse período.

Cercada de muitos mitos até hoje, a hanseníase tem cura e tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Sua transmissão depende de contato próximo e prolongado, e apenas pessoas sem tratamento ou que o fazem de forma irregular têm potencial para transmitir a doença, causada por uma bactéria.

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“Cada portaria representa um ato de reconhecimento, memória e justiça. Com isso, o governo federal está materializando uma reparação que carrega décadas de luta das famílias separadas à força pelo Estado brasileiro. Esses atos são também um compromisso de não esquecer, de honrar a memória de quem sofreu e de garantir que violações de direitos humanos não se repitam”, destacou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ao destacar a publicação das portarias.

O Sine Municipal de Sorocaba, antigo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Sorocaba, ligado à Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), da Prefeitura de Sorocaba, oferecerá, na segunda-feira (7), 233 vagas de trabalho na cidade.

Os munícipes podem se candidatar comparecendo ao Sine Municipal de Sorocaba no Centro e a sua unidade móvel, sem a necessidade de agendamento prévio, ou ainda na Casa do Cidadão mais próxima de sua residência.

Para tanto, é necessário que os interessados estejam munidos de carteira de trabalho, CPF e RG. No Sine Municipal de Sorocaba, o munícipe também tem a oportunidade de enviar currículo pelos computadores disponíveis para uso da população.

O Poder Público Municipal também disponibiliza os serviços do Sine para todo cidadão que deseja realizar a consulta sobre vagas de emprego. Ela pode ser feita pelo site: empregabrasil.mte.gov.br e pelo aplicativo para celular Sinefacil. O Sine Municipal de Sorocaba está localizado na Rua Cel. Cavalheiros, 353, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, assim como as Casas do Cidadão.

O munícipe que desejar, ainda pode contatar o Sine Municipal Sorocaba pelo WhatsApp: (15) 99149-2474.  Na segunda-feira (7), das 8h às 11h, o Sine Móvel estará disponível no Terminal São Paulo, que fica na Rua Leopoldo Machado, 259, no Centro e, das 14h às 17h, no Terminal Santo Antônio, localizado na Avenida Dr. Afonso Vergueiro, 733, no Centro.

Segue, em anexo, todas as vagas de empregos disponíveis no Sine Municipal na segunda-feira (7).

VAGAS 07-07

José Roberto Amaral


Inovação e Desenvolvimento Econômico

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de São José dos Campos oferecerá um total de 600 vagas de emprego em diversas áreas na próxima segunda-feira (7).

Em destaque estão os cargos de operador de teleatendimento (170 oportunidades), com e sem exigência de experiência prévia, incluindo postos exclusivos para pessoas com deficiência (PCD) – 70 vagas.

Também haverá oportunidades para técnico em eletrotécnica (80 vagas), ajudante de obras (45), auxiliar de limpeza (35), consultor de vendas (20), instalador de tubulações (20) e auxiliar de planejamento, 10 vagas.

A relação completa de vagas pode ser consultada no site da Prefeitura.

Encaminhamento

O atendimento no PAT ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede localizada na Praça Afonso Pena, 175 – centro.

Para concorrer às vagas, os interessados devem comparecer ao PAT munidos de carteira de trabalho (digital ou física), documento de identificação com foto e currículo impresso, se possível.

Antes de se dirigir ao posto, é importante que o trabalhador verifique se seu perfil é compatível com as vagas disponíveis.

MAIS NOTÍCIAS

Inovação e Desenvolvimento Econômico

Toda a comunidade está convidada a contribuir com a consulta pública para a construção do texto referente ao Núcleo de Estudos sobre Gênero e Sexualidade (Nugs) e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), que tem como ponto de partida a Política de Ações Afirmativas do Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSP (PDI 2024-2029). A consulta está disponível até o dia 9 de julho. Acesse aqui o formulário. 

O texto referente aos núcleos contém, entre outros pontos, as informações sobre suas atuações, a trajetória das ações afirmativas no IFSP e os princípios fundamentais de uma política de ações afirmativas. A íntegra do texto pode ser acessada aqui. 

Acesse aqui o PDI 2024-2029, que está em processo de revisão. 

A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) realiza, neste sábado (5), uma nova ação para otimizar os atendimentos especializados dos pacientes da rede SUS. Nesta edição serão ofertadas consultas e exames nas especialidades de cardiologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia para pessoas que estavam aguardando a marcação desses procedimentos.

A grande novidade referente a esta ação de saúde é que, além dos atendimentos por agendamento, surgiram vagas para demanda espontânea. No Complexo Hospitalar de Mangabeira (CHM) serão 30 novas vagas para atendimento em cardiologia e mais 30 em ortopedia com raio x. No Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI), foram disponibilizadas mais 100 vagas para demanda espontânea de atendimento em cardiologia com eletrocardiograma e risco cirúrgico.

“Os pacientes da demanda espontânea, ou seja, os que não possuem agendamento, precisam levar um documento de identificação com foto e o Cartão SUS. Se houver um número maior que as vagas disponíveis, vamos pegar o nome e o contato para agendar o atendimento no próximo mutirão”, explicou Rochelle Caramuru, gerente da Atenção Especializada da SMS-JP.

Os atendimentos acontecerão das 7h às 14h, no Hospital Municipal Santa Isabel, no ambulatório do Complexo Hospitalar de Mangabeira – Ortotrauma e na Policlínica Municipal de Jaguaribe.

Durante a ação, serão realizadas avaliação cardiológica e risco cirúrgico; avaliação em ortopedia com radiologia e ultrassonografia; avaliação com otorrinolaringologista e realização de exames de laringoscopia e videolaringoscopia; avaliação diagnóstica de câncer gástrico com endoscopia e avaliação oftalmológica. Além da oferta de especialidades, a ação também contará com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na sala de espera, realizando o acolhimento dos pacientes.

Atualização cadastral – Os usuários da Rede Municipal de Saúde, em especial os pacientes em aguardo por atendimentos, que mudaram o número de telefone, devem procurar o agente comunitário de saúde de sua região ou sua unidade de saúde da família (USF) para atualizar o contato.

Endereços dos locais de atendimento neste sábado (5):

Hospital Municipal Santa Isabel: Praça Caldas Brandão, s/n°, bairro Tambiá.

Ambulatório do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (CHM): próximo a entrada do Centro Municipal de Reabilitação e Tratamento da Dor (Cendor) – Rua Cel. Benevenuto Gonçalves da Costa, Mangabeira.

Policlínica Municipal de Jaguaribe: Rua Alberto de Brito, n° 413, Jaguaribe.

Em mais uma ação de combate ao tráfico interestadual de entorpecentes, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) interceptou uma carreta com 7,5 toneladas de drogas, no município de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro. Os policiais também detiveram um carro, utilizado como batedor (veículo que precede outro para facilitar a passagem da carreta), nessa quinta-feira (3/7).

O motorista da carreta e os dois ocupantes do carro foram presos em flagrante por tráfico interestadual de drogas e encaminhados ao sistema prisional. 

O chefe do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc), delegado Rodrigo Bustamante, destacou a dimensão do trabalho policial. “Esta é a maior apreensão feita pelas Forças de Segurança do estado em 2025, uma das maiores já registradas em Minas Gerais”, afirmou.

Investigação

A ação é resultado de investigação conduzida pelo Denarc, com apoio do 9º Departamento de Polícia Civil em Uberlândia. De acordo com o delegado Fernando Tomaz, as investigações tiveram início há um mês. “Durante levantamentos de inteligência, conseguimos detectar que um caminhão estaria vindo do Mato Grosso do Sul, trazendo uma grande quantidade de drogas para o nosso estado”.

“Vamos dar continuidade às investigações para coibir essa tentativa do crime organizado em atuar no nosso estado”, completou Fernando Tomaz.

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Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. 

As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos. Além disso, para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade.

Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime com menos de 21 anos e mais de 70 anos. 

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O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em tramitação definitiva, no dia 10 de junho.  

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises trazidas na publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.

Fotos: Michelle Alves – Secom

A equipe do programa “Prefeitura de bairro em bairro” esteve, nesta sexta-feira (4), no Jardim Guaíba e Inhayba, respectivamente localizadas nas zonas Norte e Leste da cidade. Além de ouvir as demandas e esclarecer dúvidas dos moradores, foram anunciadas melhorias nos dois locais.

O prefeito Rodrigo Manga esteva à frente da equipe da Administração Municipal, composta pelos secretários municipais Darwin de Almeida (Serviços Públicos e Obras), Carlos Eduardo Paschoini (Mobilidade), João Alberto Corrêa Maia (Segurança Urbana), Clayton Lustosa (Educação), Luiz Antonio Zamuner (Cultura), Maurício Campanati (Planejamento e Desenvolvimento Urbano), Jessica Pedrosa (Parcerias), Cleber Martins Fernandes da Costa (Recursos Humanos), Antonio Genezzi (Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal), Ana Cláudia Fauaz (Cidadania), Sérgio Barreto (Habitação e Regularização Fundiária), Evandro Bueno (Gabinete Central) e Priscila Feliciano (Saúde). Também estiveram presentes o diretor-presidente da Urbes – Trânsito e Transportes, Adriano Brasil; o diretor-geral do Saae/Sorocaba, Glauco Fogaça; o comandante-geral da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba, Davi Dutra, e o vereador Fábio Simoa.

Jardim Guaíba

A primeira parada da equipe do Programa “Prefeitura de Bairro em Bairro”, nesta sexta-feira (4), foi no Jardim Guaíba, Zona Norte da cidade. O grupo da Administração Pública ouviu as demandas apresentadas por munícipes e fez o encaminhamento dos pedidos às equipes responsáveis.

Uma das demandas é a inclusão da especialidade de pediatria no atendimento da UBS Laranjeiras. A Secretaria da Saúde (SES) anunciou que a unidade disponibilizará o atendimento pediátrico duas vezes na semana, com início previsto em até 30 dias.

A área pública onde aconteceu o encontro apresenta potencial para a implantação de uma praça, com atrativos para o lazer da população. Para isso, a Secretaria de Parcerias (Separ) está elaborando um projeto para executar a melhoria no espaço, que contará, ainda, com a ampliação da UBS.

O bairro contará, ainda, com a implantação de iluminação em LED, com início previsto em até 15 dias.

Inhayba

A segunda visita da equipe do Programa “Prefeitura de Bairro em Bairro”, nesta sexta-feira (4), foi ao bairro Inhayba, na Zona Leste da cidade.

A ação atendeu os moradores do local, ocasião em que foi anunciada a colocação de material fresado na principal via do bairro, um dos principais pedidos que será atendido por etapas, com início previsto em 20 dias pela Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo). Os trabalhos serão realizados paralelamente aos serviços do Saae/Sorocaba, que finalizará as ligações da estação elevatória do bairro nas residências, para que a mesma comece operar em 60 dias.

A iluminação do bairro também passará por melhorias, com instalação de lâmpadas em LED em pontos do bairro que já possuem rede secundária, com início em até 30 dias.

A pedido dos moradores o transporte público do local passará por mudanças. A Urbes – Trânsito e Transporte, implantará uma linha com atendimento exclusivo ao Inhayba. A nova linha deve começar operar em até 30 dias.

Prefeitura de bairro em bairro

O programa “Prefeitura de bairro em bairro” é realizado desde a primeira semana de janeiro de 2021, em que as equipes da Prefeitura de Sorocaba percorrem pontos, em todas as regiões da cidade, ouvindo as demandas dos moradores e providenciando soluções e melhorias. Em cada local, uma comissão de moradores é montada para acompanhar diretamente os trâmites para execução de cada serviço solicitado.

Mais de 100 bairros já foram atendidos pelo programa, incluindo: Jardim Lucy, Jd. Luciana Maria, Portal do Itavuvu, Jd. Terras de Arieta, Ipanema das Pedras, Genebra, Cajuru do Sul, Jardim Bandeirantes, Éden, Nilton Torres, Santa Catarina, Jardim Ana Maria, Dona Tereza, Jardim Iguatemi, Centro, Parque dos Eucaliptos, Jardim Eldorado, Jardim Betânia, Jardim São Carlos, Fazenda Imperial, Astro, Jardim Guadalajara, Jardim Dois Corações, Jardim Santa Cecília, Jardim Santa Esmeralda, Jardim Ipiranga, Jardim Gramados de Sorocaba, Residencial Martinez, Caguassú, Jardim Tropical, Wanel Ville, Vila Progresso, Parque Vitória Régia, jardim Boa Esperança, Jardim Nova Esperança, Jardim Residencial Morada das Flores, Vila Barão, Conjunto Habitacional Herbert de Souza, Jardim Zulmira, Retiro São João, Jacutinga, Jardim Sol Nascente, Mato Dentro, Parque Ouro Fino, Jardim do Paço, Vila Eros, Mineirão, Jardim Louzada, Júlio de Mesquita Filho, Villágio Torino, Santa Helena, Vitória Ville, Vila Haro, Jardim Los Angeles, Jardim Cruzeiro do Sul, Vila Matilde, Jardim Guaíba, Jardim Novo Horizonte, Jardim São Guilherme, Jardim América, Ipanema Ville, Jardim Paulistano, Vila Nova Sorocaba, Jardim Prestes de Barros, Jardim São Paulo, Central Parque, Vila Carvalho, Parada do Alto, Jardim Itapemirim, Vila Colorau, Vila Marli, Parque São Bento, Brigadeiro Tobias, Aparecidinha, Vila do Sonho, Novo Mundo, Santa Luiza, Conjunto Ana Paula Eleutério (Habiteto), Vila Santa Clara, Jardim Tatiana, Botucatu, Chácara Ana Maria, Jardim Pagliato, São Sebastião, Jardim Alpes de Sorocaba, Vila João Romão, Vila Sabiá, Villa Amato, Jardim Tulipas, Piazza Di Roma, Jardim Ipanema, Jardim Marco Antônio, Jardim Maria Eugênia, Vila Espirito Santo, Caputera, Campininha, Jardim Hungarês, Parque Esmeralda, Vila Tupã, Vila Assis, Jardim Planalto, Jardim Nogueira, Vila dos Dálmatas, Jardim Saira, Jardim São Marcos, Iporanga 2, Lopes de Oliveira, Inhaíba, Jardim Guadalupe, Monte Alpino, Jardim Santa Marta, Jardim São Marcos 2, Chácara Três Marias, Vila União, Parque Santa Isabel, Jardim Paulista 2, dentre outros.